PERMUTA
DE TERRENOS ENTRE PREFEITURA E
ASSOCIAÇÃO DO AÇO DO RIO GRANDE DO SUL –
AARS
O PROJETO DE LEI, ENCAMINHAMENTO E O PROJETO DE LEI
O f . n º 1 . 0 1 0 / G P . P a ç o d o s A ç o r i a n o s , 1 0 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 1 .
S e n h o r a P r e s i d e n t e :
T e n h o a h o n r a d e s u b m e t e r à a p r e c i a ç ã o d e s s a C o l e n d a
C â m a r a o p r e s e n t e P r o j e t o d e L e i q u e p r e t e n d e a u t o r i z a r a p e r m u t a d o i m ó v e l d e p r o p r i e d a d e d o M u n i c í p i o , l o c a l i z a d o n a A v . d o s E s t a d o s , n .
1 3 2 (errado, na Lei consta 1323 , B a i r r o S ã o J o ã o , c o m á r e a d e 1 . 4 8 5 , 7 8 m ², b e m e s t e i d e n t i f i c a d o c o -
m o r e m a n e s c e n t e
d a
m a t r í c u l a
n .
1 9 . 5 9 6 ,
f l .
1 ,
L i v r o
2 ,
d o
R e g i s t r o
d e I m ó v e i s d a 4 ª Z o n a d e P o r t o A l e g r e , d e v i d a m e n t e d e s c r i t o n o p r o j e t o d e l e i , p e l o i m ó v e l d e p r o p r i e d a d e d a A s s o c i a ç ã o d o A ç o d o R i o G r a n d e d o S u l
( A A R S ) ,
l o c a l i z a d o
n a
R u a
M i g u e l
O l v i c t o
d o s
S a n t o s
( a n t i g a
R u a
4
d a V i l a
S ã o
F r a n c i s c o ) ,
B a i r r o
L o m b a
d o
P i n h e i r o ,
c o m
á r e a
d e
8 4 0 m ²,
o b j e t o d a m a t r í c u l a n . 1 8 . 1 0 4 , d o R e g i s t r o d e I m ó v e i s d a 3 ª Z o n a d e s t a C a p i t a l .
A p e r m u t a d o s i m ó v e i s o b j e t o d a p r o p o s i ç ã o p e r m i t i r á a
c o n s t r u ç ã o d a s e d e d a A A R S , c o m p re t e n s ã o d e s e t o r n a r u m a r e f e r ê n c i a
p a r a a c i d a d e , s e j a p o r l e v a r a c o m u n i d a d e a t u a l i z a ç õ e s s o b r e a s i n o v a -
ç õ e s t e c n o l ó g i c a s e a s t r a n s f o r m a ç õ e s i n e r e n t e s a o s e t o r , f o m e n t a n d o o
c r e s c i m e n t o e d e s e n v o l v i m e n t o d a s e m p r e s a s d o r a m o d o a ç o , s e j a p r o -
m o v e n d o a g e r a ç ã o d e d i v i s a s e p o s t o s d e t r a b a l h o , q u a l i f i c a n d o e a g r e -
g a n d o v a l o r e s p a r a
o
c r e s c i m e n t o
s o c i a l ,
m e t a s d e r e s p o n s a b i l i d a d e s o - c i a l
e
r e l a ç õ e s
s o l i d á r i a s ,
s e j a
p e l a
c o n s t r u ç ã o
e m
s i ,
q u e
s e r á
e r g u i d a
c o m m a t e r i a i s n o b r e s e a u t o s s u s t e n t á v e i s ,
a ç o e s e u s c o m p l e m e n t o s d a
c o n s t r u ç ã o c i v i l .
A l é m d i s s o , a e n t i d a d e a s s o c i a t i v a c o n s t r u i r á u m a c r e - c h e c o m u n i t á r i a n a L o m b a d o P i n h e i r o , t u d o c o n f o r m e a c o r d a d o e c o n c e r - t a d o
n o
T e r m o
d e
C o m p r o m i s s o
o b j e t o
d o
p r o c e s s o
a d m i n i s t r a t i v o
n .
0 0 1 . 0 1 2 0 1 9 . 0 6 . 2
, q u e f a z p a r t e d o p r e s e n t e .
N a e x p e c t a t i v a d e q u e o p r e s e n t e P r o j e t o d e L e i s e j a , e m b r e v í s s i m o t e m p o , a n a l i s a d o e a p r o v a d o p o r e s s a C â m a r a M u n i c i p a l , r e n o v o m e u s v o t o s d e a p r e ç o e c o n s i d e r a ç ã o .
A t e
n c i o s a s s a u d a ç õ e s ,
J o s é
A S u a E x c e l ê n c i a, a V e r e a d o r a S o f i a Ca v e d o n
P r e s i d e n t e d a C â m a r a M u n i c ip a l .
P R O J E T O D E L E I N º 0 4 5 / 1 1 .
A u t o r i z a a p e r m u t a d e p r ó p r i o m u n i c i p a l l o c a l i z a d o
n a
A v .
d o s
E s t a d o s ,
n .
1 3 2 3 ,
p e l o l o t e o b j e t o d a m a t r í c u l a n . 1 8 . 1 0 4 , d o
R e g i s t r o
d e
I m ó v e i s
d a
3 ª
Z o n a
d e s t a
C a p i t a l , d e p r o p r i e d a d e d a A s s o c i a ç ã o d o
A ç o d o R i o G r a n d e d o S u l ( A A R S ) , s i t o n o
B a i r r o
L o m b a
d o
P i n h e i r o ,
n e s t a
C a -
p i t a l .
A r t . 1 º F i c a o E x e c u t i v o M u n i c i p a l a u t o r i z a d o a p e r m u t a r , c o n f o r -
m e
a A t a n . 1 3 / 2 0 1 1 d a C o m i s s ã o d e A l i e n a ç ã o d e I m ó v e i s , o p r ó p r i o m u n i c i p a l l o c a l i z a d o n a A v .
d o s E s t a d o s , n . 1 3 2 3 , p o r á r e a p a r t i c u l a r o b j e t o d a m a t r í c u l a n . 1 8 . 1 0 4 , d o R e g i s t r o d e I m ó v e i s d a 3 ª Z o n a d e s t a C a p i t a l , s i t u a d o n a R u a M i - g u e l O l v i c t o d o s S a n t o s , B a i r r o L o m b a d o P i n h e i r o , n e s t a C a p i t a l .
§ 1 º
O p r ó p r i o m u n i c i p a l é r e f e r e n t e a á r e a d e 1 . 4 8 5 , 7 8 m ² , c o m f o r m a t o i r r e g u l a r , p a r t e d e u m t o d o m a i o r m a t r i c u l a d o s o b o n . 1 9 . 5 9 6 d o C a r t ó - r i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s d a 4 ª Z o n a d e s t a C a p i t a l , l o c a l i z a d o n a A v . d o s E s t a - d o s ,
n .
1 3 2 3 ,
e s q u i n a
c o m
a
A v .
S e v e r o
D u l l i u s ,
c o m
a s
s e g u i n t e s
m e d i d a s
e c o n f r o n t a ç õ e s : a s u l m e d e 4 5 , 8 7 m l i m i t a n d o - s e c o m á r e a r e m a n e s c e n t e d o r e g i s - t r o n . 1 9 . 5 9 6 d o C a r t ó r i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s d a 4 ª Z o n a d e s t a C a p i t a l ; a o - e s t e m e d e 2 7 , 7 2 m l i m i t a n d o - s e c o m á r e a r e m a n e s c e n t e d o r e g i s t r o n . 1 9 . 5 9 6 d o C a r t ó r i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s d a 4 ª Z o n a d e s t a C a p i t a l ; a n o r t e m e d e 4 7 , 4 4 m l i m i t a n d o - s e
c o m
á r e a
r e m a n e s c e n t e
d a
s u c e s s ã o
d e
R o b e r t o
L a n d e l l ;
e
a
l e s t e m e d e
3 8 , 3 8 m l i m i t a n d o - s e
c o m
o
i m ó v e l
n .
2 0 5 5
d a
A v .
S e v e r o
D u l l i u s .
Q u a r t e i r ã o : A v . d o s E s t a d o s , A v . S e v e r o D u l l i u s e A v . T o r q u a t o S e v e r o . B a i r r o : A n - c h i e t a .
§ 2 º O
i m ó v e l p a r t i c u l a r é o t e r r e n o o b j e t o d a m a t r í c u l a n . 1 8 . 1 0 4 ,
d o R e g i s t r o d e I m ó v e i s d a 3 ª
Z o n a d e s t a C a p i t a l , c o m a s e g u i n t e d e s c r i ç ã o : u m t e r r e n o
d e
s i t u a ç ã o
r u r a l ,
à
E s t r a d a
d a
T i r i r i c a ,
c o n s t i tu í d o
d e
p a r t e
d o
l o t e
n .2 8 , m e d i n d o 2 0 , 0 0 m d e f r e n t e a u m a e s t r a d a d e s e r v i d ã o , d i s t a n c i a d o 5 8 , 0 0 m d a
E s t r a d a V i c i n a l , n . 2 , p o r 4 2 , 0 0 m d e e x t e n s ã o d e f r e n t e a o s f u n d o s , p o r a m b o s o s l a d o s , a e n t e s t a r c o m u m a fa i x a d e t e r r e n o d e 2 , 0 0 m d e l a r g u r a , q u e s e r v e d e s a í d a
p a r a
o s
o u t r o s
t e r r e n o s ,
d i v i d i n d o - s e
p o r
u m
l a d o
c o m
t e r r e n o
d e
M a r i o
L u z z i S t r i n g u i n i , e p e l o o u t r o l a d o c o m d i t o d e A n t o n i o F r a n c i s c o C i n d r i , t e n d o d i t o t e r r e n o u m a á r e a d e 8 4 0 , 0 0 m ² . B a i r r o : L o m b a d o P i n h e i r o .
A r t . 2 º
O s i m ó v e i s f o r a m a v a l i a d o s p e l a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d a
F a z e n d a ( S M F ) , d a s e g u i n t e f o r m a :
§ 1 º
O v a l o r t o t a l d o i m ó v e l s i t o n a A v . d o s E s t a d o s é d e R $
5 6 0 . 0 0 0 , 0 0 ( q u i n h e n t o s e s e s s e n t a m i l r e a i s ) n a d a t a b a s e d e m a r ç o / 2 0 1 1 .
§ 2 º
O v a l o r t o t a l d o i m ó v e l s i t o n a L o m b a d o P i n h e i r o é d e R $
5 3 . 5 0 0 , 0 0 ( c i n q u e n t a e t r ê s m i l e q u i n h e n t o s r e a i s ) , n a d a t a b a s e d e m a r ç o / 2 0 1 1 .
§ 3 º A
d i f e r e n ç a d e v a l o r e s e n t r e o s i m ó v e i s é p r ó - M u n i c í p i o e s e r á c o m p e n s a d a p e l a A s s o c i a ç ã o q u e e x e c u t a r á , c o m r e c u r s o s p r ó p r i o s , a c o n s t r u ç ã o d e u m a c r e c h e c o m u n i t á r i a n o t e r r e n o p e r m u t a d o , c o n f o r m e e s p e c i f i c a ç õ e s t é c - n i c a s c o n s t a n t e d o T e r m o d e C o m p r o m i s s o n . 4 5 8 9 9 , L i v r o 6 9 9 - D , f l . 0 6 0 , f i r - m a d o e m 1 7 d e m a i o d e 2 0 1 1 .
§ 4 º A
e x e c u ç ã o d a
c o n s t r u ç ã o
s e
d a r á
c o n f o r m e o r ç a m e n t o e c r o -
n o g r a m a d e o b r a s c o n s t a n t e n o T e r m o d e C o m p r o m i s s o c i t a d o n o § 3 º , i n f o r m a - d o p e l a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o ( S M E D ) n o p r o c e s s o a d m i n i s t r a t i v o n º 0 0 1 . 0 1 2 0 1 9 . 0 6 . 2 .
A r t . 3 º
A s d e s p e s a s
d e c o r r e n t e s d a s a l i e n a ç õ e s c o r r e r ã o à s e x p e n - s a s d o a d q u i r e n t e .
A r t . 4 º
E s t a l e i e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o . P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E P O R T O A L E G R E ,
J o s é F o r t u n a t i
P r e f e i t o .
LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS:
Vejamos inicialmente a posição relativa de ambas as áreas na
distribuição da área de Porto Alegre.
Agora vejamos os dois terrenos permutados.
ÁREA DO MUNICÍPIO NA AV. DOS ESTADOS
ÁREA DADA EM TROCA AO MUNICÍPIO
A área recebida pelo Município, conforme o Ofício
enviado á Câmara pelo Prefeito, é na localizado
na Rua Miguel Olvicto dos Santos (antiga Rua 4
da Vila São Francisco), Bairro Lomba do Pinheiro. Na
imagem a cima vemos a rua destacada.
Consultada a vizinhança, não existe creche nesta rua,
como prevê o Projeto de Lei, portanto não cabendo a justificativa de custos da
mesma.
AVALIAÇÕES:
A) Conforme o Projeto de Lei.
O valor total do imóvel
sito na Av. dos Estados é de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) na
data base de março/2011.
O valor total do imóvel
sito na Lomba do Pinheiro é de R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos
reais), na data base de março/2011
Compensação:
A
diferença de valores entre os imóveis é pró-Município e será compensada pela
Associação que executará, com recursos próprios, a construção de uma creche
comunitária no terreno permutado, conforme especificações técnicas constante do
Termo de Compromisso n. 45899, Livro 699-D, fl. 060, firmado em 17 de maio de 2011.
A
execução da construção se dará conforme orçamento e cronograma de obras
constante no Termo de Compromisso citado no § 3º, informado pela Secretaria
Municipal de Educação (SMED) no processo administrativo nº 001.012019.06.2.
Esta compensação não existiu pelo menos no
local determinado pelo Projeto de Lei.
B) Conforme mercado.
O
terreno do Município esta localizado em área de alto valor comercial, hoje
praticamente não existe negócios nesta área, enquanto o recebido esta
localizado em zona rural da Lomba do Pinheiro, veja as imagens no final.
Avaliamos o terreno municipal peloo valor de R$ 2.500,00/m2,
enquanto o da AARS no máximo R$
75,00/m2.
Daí,
podemos avaliar que o terreno da Prefeitura valeria: R$ 3.714.450,00, e o terreno
da AARS vale: R$ 63.000,00.
A
comparação indica uma diferença pró município de R$ 3.651.450,00
Ou
seja, o prejuízo para o Município de Porto Alegre é superior a: R$ 3.091.450,00
Uma
melhor avaliação demandaria a contratação de uma empresa especializada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário